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Notícias Publicado em 30 de Dezembro de 2024 - 12:04
STF nega pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para reestabelecer liberdade condicional
Na decisão, ministro Alexandre de Moraes mantém entendimento de que ex-deputado violou regras e deve permanecer em regime fechado de prisão.
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Doutrina » Penal Publicado em 11 de Março de 2024 - 13:29
Dia Mundial Contra a Cibercensura: abusos à liberdade de expressão podem ser punidos criminalmente
Especialistas alertam que internet não é terra sem lei; ofensas e ameaças podem acarretar indenizações e penas de prisão
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2023 - 12:43
STF nega liberdade a advogado condenado por atropelamento intencional de mulher em Brasília
Para o ministro Alexandre de Moraes, não há excepcionalidade no caso que autorize a concessão do pedido pelo STF.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Julho de 2023 - 10:51
Os condomínios atípicos e a liberdade de associação – análise da questão nos tribunais
Há grande problema em torno de segurança jurídica por questões diferenciais que se quer fazer em torno de temas repetitivos – aqui, em foco discussão em torno da questão do direito de livre associação em condomínios atípicos e o enriquecimento sem causa a luz da impossibilidade reconhecida nas Cortes Superiores para os condomínios típicos.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2023 - 11:07
Lei da liberdade econômica precisa sair do papel para que o setor portuário cresça, afirma professor
A afirmação foi feita pelo professor no mestrado e doutorado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) Osvaldo Agripino, que participou da palestra Temas de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário – Políticas públicas em perspectiva, promovida pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na última terça-feira (20/6).
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Doutrina » Comercial Publicado em 25 de Agosto de 2022 - 11:22
Como a Lei da Liberdade Econômica - (Lei 13.874/2019) pode favorecer a revenda de combustíveis
Por João Marcos Gonçalves Araújo.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2022 - 09:19
Autuado por ato obsceno e desacato em clube responderá processo em liberdade
Na audiência de custódia realizada nesta segunda-feira, 11/07, a magistrada registrou que não houve pedido de prisão nem pelo Ministério Público nem pela autoridade policial.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 10 de Junho de 2022 - 11:03
Imóvel como garantia de empréstimos dá liberdade e exige responsabilidade do consumidor
Por Silvio Soares, especialista em Direito do Consumidor do Urbano Vitalino Advogados.
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Abril de 2022 - 16:49
Bioética, Autodeterminação e Liberdade Sexual: o direito de ser quem é à luz do Processo Transexualizador
O escopo do presente é analisar o processo transxualizador à luz da bioética e da autodeterminação.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2022 - 12:37
Presidente do STJ nega liberdade a acusado de aplicar golpes no mercado de criptomoedas
O ministro Humberto Martins afirmou que os argumentos da defesa devem ser analisados apenas no julgamento de mérito do habeas corpus.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Outubro de 2020 - 11:45
A Tutela da Liberdade da Pessoa Humana dentro da Atuação dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
A tutela da liberdade da pessoa humana dentro da atuação dos Poderes Legislativo, Executivo e
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Agosto de 2020 - 14:41
O limite da liberdade de expressão nas redes sociais (internet) e o dano moral
A Responsabilidade Civil pelo cometimento de ato ilícito no uso da Liberdade de Expressão nas Redes Sociais (Internet)
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Abril de 2020 - 15:00
Programa "o Brasil conta comigo": Inconstitucionalidades e a liberdade de profissional da saúde
O presente artigo discorre sobre as "Inconstitucionalidades da Portaria 639/2020 do Ministério da Saúde que tem como alvo profissionais da saúde".
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2019 - 10:18
Quinta Turma nega pedido de liberdade a empresária condenada por fraudes em estatal do DF
em setembro já havia negado seguimento ao pedido de liberdade da empresária.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2019 - 10:41
Negado pedido de liberdade a ex-diretor de presídio acusado de facilitar transferência para o semiaberto
De acordo com os autos, o ex-diretor teria recebido R$ 5 mil para facilitar a transferência de um preso para a cela que abriga condenados do regime semiaberto, além de forjar trabalhos externos para os detentos.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2019 - 15:11
Após adiamento, Segunda Turma do STF decide julgar nesta terça dois pedidos de liberdade de Lula
Análise dos pedidos havia sido adiada, mas advogado do ex-presidente foi ao tribunal e solicitou prioridade para o caso.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2019 - 09:42
Pedido de liberdade de Lula deve ser julgado pela Segunda Turma do STF nesta semana
Defesa apresentou habeas corpus em que aponta suspeição de Moro e questiona a atuação dele no processo em Lula foi condenado. Julgamento está previsto para esta terça (25).
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Março de 2019 - 11:22
Da Imprescritibilidade dos Delitos contra a Liberdade Sexual nos casos de Vulnerabilidade Coletiva
O presente artigo discorre sobre o caso do médium João de Deus.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2019 - 16:40
Ministro Nefi Cordeiro nega novo pedido de liberdade do médium João de Deus
Pediu a liberdade de João de Deus porque a suposta conduta que ensejou o decreto de prisão teria
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2019 - 14:22
STJ protege liberdade do consumidor ao condenar venda casada em cinema
Munida da sacola com a comida, foi surpreendida ao ser barrada na porta do cinema.
